TRE INDEFERE REGISTRO DA CANDIDATURA DE CASSINHO EM JANDUIS

Na última quinta-feira o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade indeferir o registro de candidatura de Cassinho Targino. O TRE deu provimento ao recurso eleitoral interposto pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Janduís e pelo Ministério Público, tendo como fundamento principal as irregularidades nas prestações contas do exercício de cargos públicos anteriores, do ex-prefeito de Janduís, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.De acordo com o advogado do PT em Janduís, Ireno Romero de Medeiros Crispiniano, incidem contra Cássio Targino, em tese, as sanções da alínea 'g' do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar 64/90, ou seja, seria o candidato inelegível para essas eleições, porque teve reprovadas pelo TCE, contas relativas a exercícios anteriores.“Em decorrência dessa irregularidade de contas, o candidato hoje é demandado numa Ação de Improbidade Administrativa na Comarca de Janduís, ajuizada pelo Ministério Público, visando discutir a possível facilitação, em concurso com outros agentes públicos, para que um servidor tivesse se apoderado indevidamente de verbas do Erário, sendo esse, basicamente, o fato embasador da referida demanda”, afirmou.Ele completa sua afirmação lembrando que Ministério Público na Comarca de Janduís-RN, tem tramitando hoje, dois inquéritos civis, visando investigar a possível fraude em licitações para aquisição de medicamentos e combustíveis em gestões anteriores, o que também restou mencionado pelo Representante do Órgão Ministerial, na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, ajuizada com o mesmo objeto da que foi promovida pelo Partido dos Trabalhadores. Em Janduís, o Juiz Eleitoral entendeu que, como a ação civil pública ainda não transitou em julgado e como os inquéritos civis ainda não foram encerrados, o candidato não seria inelegível, ou seja, estando no pleno gozo dos seus direitos políticos, pelo que, segundo seu entendimento, poderia o mesmo ser candidato. Diante dessa decisão, o Partido dos Trabalhadores, através do Diretório Municipal em Janduís-RN interpôs recurso eleitoral, apreciado nesta quinta-feira pelo TRE, que indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura a prefeito de Janduís de Cássio Targino de Medeiros, declarando-se judicialmente, naquela instância superior, inelegível o candidato, para o pleito de 2008Cassinho poderá recorrer junto ao TSE.

Marcio Costa